Perguntas e respostas frequentes (FAQ)

 Perguntas Frequentes para Fundação de Esportes de Londrina

O que é o FEIPE?

O Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (FEIPE) foi criado pela Lei Municipal 8.985/2022 para estimular o esporte no município de Londrina. Os projetos esportivos aprovados no Programa de Incentivos para a Realização de Projetos Esportivos recebem recursos oriundos do FEIPE para auxiliar nas despesas com o desenvolvimento e manutenção das modalidades esportivas no município.

Quem pode ser beneficiado pelo FEIPE?

Poderão ser beneficiados pelo Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (FEIPE), organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que sejam aprovadas, por meio de chamamento público, para através da parceria com a administração pública desenvolver uma modalidade esportiva, cumprindo os objetos previstos em edital.  

Como tenho acesso ao processo de chamamento do FEIPE?

Anualmente é publicado edital de chamamento público, visando selecionar as parcerias que serão beneficiadas pelo Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (FEIPE).  Nesse edital são apresentados os critérios para a seleção da OSCs e do projeto, bem como as informações referentes aos prazos, objetos, metas e valores para a realização do projetos. O edital de chamamento é publicado no Jornal Oficial do município e divulgado na página e nas redes sociais da Fundação de Esportes de Londrina.  

Quais obrigações após aprovação do projeto?

Após a aprovação do projeto a instituição deverá solicitar o repasse dos recursos financeiro, prestar contas mensalmente por meio dos sistemas SEI (Sistema Eletrônico de Informações do município de Londrina ), SIT (Sistema Integrado de Transferências do Tribunal de Contas do Paraná) e Equiplano e atender as demais regras prevista em edital e no Manual de orientações do FEIPE atualizado para o ano.

Recebi o repasse financeiro da parceria, como devo proceder?

O recurso financeiro da parceria só poderá ser usado nos itens previstos no plano de trabalho apresentado e previamente aprovados pela diretoria da Fundação de Esportes de Londrina. Todas as despesas devem ser antecedidas de pesquisa de preço, devem ser apresentados no mínimo 3 (três) orçamentos para cada despesa.

Dúvidas ou sugestões em relação ao FEIPE?

Sugestões para inclusão de programa e/ou modalidades devem ser solicitadas, por oficio, aos diretores da Fundação de Esportes que analisarão as solicitações e julgarão o mérito de cada solicitação, bem como a disponibilidade de recursos para atendê-las. As dúvidas ou sugestões em relação ao edital do FEIPE devem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dúvidas quanto a prestação de contas ou solicitação de parcela devem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Cadeiras Cativas

Valor da anuidade em 2022  da cadeira cativa e/ou box de estacionamento?

R$ 90,00.

Em caso de inadimplência?

O valor cobrado, será, além do valor estipulado para o ano em curso, os últimos 5 anos, de acordo com o quadro abaixo, sendo os mesmos corrigidos, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo como base sempre o primeiro dia útil do mês em que ocorrer o pagamento.

Quem pode regularizar as cadeiras cativas e/ou box de estacionamento?

O titular, mediante apresentação de documento pessoal com foto. 

Entrega para terceiros somente com apresentação de autorização por escrito do titular, com firma reconhecida em Cartório.

Regularização para pessoa jurídica?

Deverá ser feita pelo representante legal da empresa, sendo que para comprovação é necessário apresentar o contrato social, onde conste o nome do representante. 

Em caso de impossibilidade de comparecimento do representante legal, a entrega para terceiros somente será feita com apresentação de autorização por escrito do titular, com firma reconhecida em Cartório.

Em caso de falecimento do titular?

Deverá haver a transferência de titularidade, através de Inventário.

Caso o inventário esteja em andamento, ou ainda não foi aberto pela família, a credencial somente poderá ser entregue a um dos herdeiros, devendo o mesmo apresentar Certidão de Óbito, documentos pessoais, e autorização dos demais herdeiros com firma reconhecida em Cartório.

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Em caso de perda ou extravio da credencial?

A segunda via da credencial de Cadeira Cativa ou Box de Estacionamento, será entregue sem custos, ao titular ou seu representante legal, após a comprovação da publicação da sua perda ou extravio em jornal de circulação no Município.

Dúvidas ou sugestões em relação as cadeiras cativas e/ou box de estacionamento?

Dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou telefone 43 3376-2586.

Forma pra pagamento da anuidade da cadeira cativa e/ou box de estacionamento?

Via PIX, cheque, dinheiro ou transferência bancária. 

Forma pra pagamento de TAU - TERMO DE UTILIZAÇÃO DE USO dos espaços públicos administrado pela Fundação de Esportes de Londrina?

Via PIX, cheque, dinheiro ou transferência bancária. 

Qual a conta para pagamento?

Os pagamentos são realizadas na Caixa Econômica Federal - Banco 104 - da seguinte forma: 

Autódromo, Kartódromo e Estádio do Café - conta bancária 259-2

Moringão - conta bancária 146-4 

Email da contabilidade?

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Telefone da contabilidade?

3376-2585

Horário de Atendimento?

12:00 às 18:00 horas - segunda a sexta-feira.

Como fazer eventos esportivos em Londrina?

Encaminhar um ofício ao diretor presidente, com as informações de como: data, horário, local, número de participantes, tipo do evento / modalidade, rota e demais informações relevantes. O ofício deve de ser protocolado na própria Fundação de Esportes. Onde posteriormente será despachado.

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